Legislação

Consulte aqui todas as Leis e Decretos que regulam o SAAE Atibaia

Legislação

2020

ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE LIXO PARA GRANDES GERADORES - DECRETO Nº 9.362 de 5 de novembro de 2020

2019

ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LIXO D E C R E T O Nº 8.856 de 10 de junho de 2019
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 277, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Atibaia e dá outras providências. consulte

2018

RESOLUÇÃO ARES-PCJ N° 251. DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamneto, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências. consulte

ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LIXO DECRETO N° 8.563 de 18 de junho de 2018

2017

Resolução ARES PCJ nº 208, de 05 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Atibaia e dá outras providências. consulte

Decreto no 8.216, de 02 de Maio de 2017

Dispõe sobre a atualização da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), de que trata a Lei Complementar no 486, de 25 de Outubro de 2005. consulte

2016

Resolução nº147, de 04 de Outubro de 2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências.. consulte

2015

Lei Complementar nº 725, de 23 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre o aumento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) e altera dispositivos da Lei Complementar nº 486 de 25 de Outubro de 2015. consulte

Lei Municipal nº 4.340, de 01 de Setembro de 2015

Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada para os fins que especifica e dá outras providências. consulte

Resolução nº 90, de 02 de Julho de 2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências. consulte

2014

Resolução nº58, de 10 de Julho de 2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências. consulte

Resolução nº50, de 28 de Fevereiro de 2014

Estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ. consulte

2011

Portaria no 2.914, de 12 de Dezembro de 2011(*)

Dispõe sobre os procedimentos  de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. consulte

1990

Lei Federal nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. consulte