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Dúvidas Frequentes

veja abaixo algumas duvidas frequentes

Tarifas de água e esgoto

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 90, DE 02 DE JULHO DE 2015 - Tarifas de Água e Esgoto Município de Atibaia - Clique aqui para ler.

Medição Individualizada

O que é medição individualizada?
É a forma mais justa de se medir o consumo de água em cada unidade autônoma de um condomínio e proporcionar sua cobrança sem que uma unidade pague pelo consumo de outra, pois há um hidrômetro para cada unidade. Tradicionalmente para condomínios há um medidor único e o pagamento pelo consumo de água se dá por meio de um rateio em partes iguais entre as unidades. Sem a medição individual não há como saber o consumo específico para cada unidade e todas acabam pagando o mesmo valor, independentemente se uma consumir mais que a outra.

A implantação de Medição Individualizada afeta a fatura da concessionária?
Medição individualizada é diferente de “faturamento individualizado” e por isso pode afetar.

Posso ter Medição Individualizada e a emissão de uma única fatura?
Sim. Neste caso a individualização da medição e o rateio do valor faturado são realizados pelo condomínio e a divisão é feita de modo proporcional ao consumo indicado no medidor individual. A divisão dos valores devidos para cada condômino deverá ser feita pelo síndico conforme o volume medido no hidrômetro principal menos a soma dos volumes medidos individualmente nos outros hidrômetros.

Pode haver diferença entre a medição principal e as medições individuais?
Sim. O medidor (hidrômetro) é um equipamento de medição e deve seguir as regulamentações do INMETRO. Para cada medidor, em função da sua capacidade de medição, há um erro interno máximo de leitura estabelecido por aquele órgão metrológico que diferem uns dos outros. Além disso, ao somarmos as leituras dos hidrômetros individuais estamos somando também seus erros internos que certamente divergirá do erro interno do hidrômetro principal.

Como proceder quando houver diferença entre a medição principal e as medições individuais?
Neste caso, sugerimos que a diferença seja rateada proporcionalmente ao consumo lido nos medidores individuais.

Posso ter Medição Individualizada e a emissão de faturas individuais?
Sim. Neste caso a individualização da medição é realizada e mantida pelo condomínio conforme projeto aprovado pela concessionária e a emissão das faturas individuais realizada pela concessionária.

Então, existem 2 formas de implantar a medição individualizada?
Sim. A mais simples (Faturamento Único) consiste na implantação da medição e faturamento (rateio) pelo condomínio. A segunda (Faturamento Individualizado), mais complexa e onerosa, consiste na implantação da medição pelo condomínio e o faturamento individual pela concessionária.

Há uma obrigatoriedade para medição individualizada?
Sim. Em 12 de julho de 2016 a Presidência da República, sancionou a lei 13.312. Esta Lei obriga os novos condomínios a implantarem a medição individualizada para cada unidade imobiliária.

A obrigatoriedade é imediata?
Esta obrigatoriedade vigorará após cinco anos da publicação oficial da Lei 13.312/16.

E o faturamento individual, é obrigatório?
Não há obrigação legal para o faturamento individual.

Os condomínios anteriores a Lei são obrigados a implantar a medição individualizada?
Não existe a obrigatoriedade legal.

A medição individualizada com faturamento individual pode ser feita de modo isolado?
Não, a medição individualizada com faturamento individual deve estar estabelecida na convenção/estatuto do condomínio e deverá abranger todas as unidades deste.

Após a implantação do sistema de medição individualizada, com ou sem faturamento individual, haverá mudança quanto ao método para leitura?
Não, a leitura continuará sendo mensal. Para tal se faz necessário o livre e pleno acesso pela rua dos agentes da concessionária ao hidrômetro principal que deve estar obrigatoriamente instalado na testada do imóvel. A leitura será presencial, podendo ser remota conforme o sistema adotado.

Qual é o benefício da Medição Individualizada?
Seja com faturamento individual, seja com faturamento único, em média os condomínios após a implantação deste sistema de medição colhem redução no consumo da ordem de 20% a 40% do sistema por rateio.

A quem compete a instalação e manutenção dos hidrômetros?
À concessionária compete a instalação e manutenção do hidrômetro principal (macromedidor). Os hidrômetros individuais são instalados e mantidos pelo condomínio, independente do sistema escolhido Faturamento Único ou Faturamento Individual.

Quero implantar o sistema de medição individualizada no meu condomínio. Como devo proceder?
No caso da medição individualizada com faturamento único, basta que o condomínio adquira e instale por sua conta os hidrômetros após o medidor da concessionária (hidrômetro principal) sem alterar ou mexer neste. Caso opte por medição individualizada com faturamento individual o  ondomínio deverá procurar a concessionária.

Meu prédio/condomínio é antigo consigo fazer a individualização?
Em princípio todos os imóveis são passíveis de individualização. Neste caso é necessário consultar um engenheiro ou arquiteto, que são os profissionais habilitados para identificar a possibilidade e a forma de fazê-la.

Onde moro já temos hidrômetros individuais além do hidrômetro principal, como posso fazer a individualização da conta?
Em primeiro passo, deve haver previsão no estatuto/convenção do condomínio. Em segundo, o condomínio deve contratar um profissional habilitado (engenheiro/arquiteto) para providenciar o projeto de individualização. Em terceiro lugar, o condomínio deve ter aprovado este projeto na concessionária. Após a aprovação, o condomínio deverá assinar contrato específico com a concessionária para a prestação do serviço de faturamento individualizado, mediante a apresentação de contrato de manutenção celebrado entre o condomínio e empresa certificada pelo PROACQUA.

Com a individualização como será o corte de água para os inadimplentes?
No caso de inadimplência ocorrida no sistema de Faturamento Único, a dívida é cobrada mediante previsão estatutária, isto é, a dívida do inadimplente é com o condomínio. No caso do sistema de Faturamento Individual a dívida do inadimplente é com a concessionária.

O que é PROACQUA?
O PROACQUA é uma organização não governamental para o aprimoramento da qualidade dos serviços de medição individualizada, com ações para a capacitação profissional, a qualificação de produtos e a educação ambiental. É um Programa de Qualidade e Produtividade dos Sistemas de Medição Individualizada de Água. O PROACQUA surgiu em função da necessidade do usuário de condomínios verticais e horizontais, na medição individualizada para seu consumo racional de água. A oficialização do programa PROACQUA foi realizada através de convênio firmado entre a Sabesp e PROACQUA, estabelecido em abril de 2007, cuja premissa inicial se baseia na ampla participação da sociedade civil na formulação da proposta, estabelecimento de parcerias no mercado nacional e internacional, necessidade de confiabilidade na medição de consumo do recurso água, segurança e satisfação de seus clientes com gestão eficaz de inadimplências e a qualidade total em seus processos relacionados.

Quais obras são necessárias para implantação da medição individualizada?
As intervenções obreiras são características particulares de cada local, sendo assim o condomínio deverá contratar profissional habilitado (engenheiro/arquiteto) para que este faça um diagnóstico e indique a melhor solução técnica possível para a individualização.

Quais os custos de implantação e atualização para o condomínio?
Cada caso é um caso e, portanto, deve ser analisado de modo particular. Para a determinação dos custos de implantação de um sistema de medição individualizada o condomínio deve contratar um engenheiro ou arquiteto, que são os profissionais habilitados para resolver esta questão. Em geral, mas não é regra, para cada R$ 1,00 investido no sistema de Faturamento Único são necessários R$ 60,00 investidos no sistema de Faturamento Individual.

Qual é a durabilidade de um sistema de Medição Individualizada?
Os hidrômetros possuem vida útil de 5 anos. Assim, os medidores devem ser substituídos por novos a cada ciclo de 5 anos e verificada sua eficiência todo mês, pela empresa certificada pelo PROACQUA e contratada pelo condomínio.

Minha Conta

Débito Automático
Para sua comodidade, utilize o débito automático na agência de sua preferência. Os bancos conveniados são:
• BRASIL
• SANTANDER
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO
• ITAÚ

Como faço a inclusão no débito automático?
O cliente deverá solicitar diretamente na agência bancária, levando consigo uma fatura de serviços.

Como o cliente será cadastrado na SAAE?
O banco enviará à SAAE um arquivo constando dados do cliente a ser incluído no sistema, sendo o banco responsável pelas informações.

Posso cancelar o débito automático quando quiser?
Sim, basta dirigir-se ao banco e solicitar o cancelamento.

Como faço para transferir o débito automático para outro banco?
Para trocar de banco, o cliente deverá primeiro solicitar a exclusão do banco que deseja sair e, em seguida, solicitar inclusão no novo banco. Vale lembrar que essas mudanças devem ser solicitadas diretamente com as agências bancárias.

Como saber se a fatura foi para débito em conta corrente?
O cliente receberá em sua residência um “espelho” da fatura que será debitada com uma mensagem dizendo: “EM DÉBITO AUTOMÁTICO”.

Como saber se a fatura foi debitada?
Ao receber o “espelho” com aviso de débito em conta, o cliente ficará sabendo a data do seu débito e o banco nesta data fará o lançamento do valor no extrato de conta do cliente, que servirá inclusive de comprovante de quitação.
OBS: Por ocasião da exclusão, poderá decorrer um faturamento até a aceitação pelo sistema, isto é, a informação, apesar de imediata, poderá não coincidir com a data de faturamento e geração do arquivo, portanto a última fatura poderá ainda seguir ao banco.

Como faço a transferência de nome de uma fatura?
Se o cliente foi o proprietário, deverá apresentar e/ou enviar, por e-mail, cópia da Matrícula do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda. Se for inquilino, deverá apresentar e/ou enviar, por e-mail, cópia do Contrato de Locação em vigor. Neste caso, será alterado somente o nome do cliente, não alterando o nome do proprietário, que continuará sendo o responsável pelo imóvel.

Como posso solicitar o parcelamento de débitos?
O proprietário deverá comparecer no atendimento da SAAE, das 10h às 16h, munido de documentação pessoal. Se for inquilino, deverá comparecer no atendimento da SAAE, das 10h às 16h, munido de documentação pessoal, cópia do contrato de locação em vigor, e/ou autorização da imobiliária e/ou proprietário.

Serviço de Água

Como posso solicitar a ligação de água?
Somente o proprietário e ou responsável (com autorização) poderá solicitar ligação de água, junto ao Atendimento da SAAE (Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 – Centro – Atibaia), das 10h às 16h, munido da documentação abaixo:

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
• Cópia do CNPJ (pessoa Jurídica), RG e CPF do proprietário e/ou responsável;
• Cópia da matrícula do imóvel e/ou contrato de compra e venda;
• Cópia do espelho do IPTU;
• Numeração oficial do imóvel fornecido pela Prefeitura, caso não conste no IPTU;
• Fatura de serviço lixo, se houver;
• Não havendo documentação, deverá apresentar Declaração de Posse registrada em cartório (registro em cartório de títulos e documentos).
O valor do serviço é cobrado de acordo com tabela em vigor. O prazo mínimo de execução é de 30 dias.

Serviço de Esgoto

Como faço para solicitar a ligação de esgoto?
Deverá solicitar juntamente com a ligação de água ou, se for separado, procurar o Atendimento da SAAE (Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 – Centro – Atibaia), das 10h às 16h.

Downloads

Como faço para conseguir Requerimento de Certidão para CETESB?
O formulário está disponível para download
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Versão .pdf | Download

Como faço para saber se há vazamento em minha residência?
Há arquivo em Downloads explicando sobre os testes para constatação de vazamento.
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Como fazer a limpeza da caixa d’água?
O encarte com a explicação está disponível para download.
Versão .pdf | Download

Declaração de lixo
A declaração deverá ser prestada no formulário padrão e entregue à SAAE.
O formulário está disponível para download
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Coleta de Lixo

Quais os documentos necessários para credenciamento para Prestação de Serviços de Coleta de Lixo dos Grandes Geradores?
Art. 55 - A execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos comerciais e industriais inertes e não perigosos, classificados como classe 2 ou 3, com volume médio diário superior a cem (100 ) litros, será feito diretamente por empresas particulares contratadas pelos respectivos geradores, desde que previamente cadastradas e credenciadas pelo SAAE.

§ 1° - As empresas interessadas na prestação desses serviços deverão apresentar requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
a. registro comercial, no caso de empresa individual;
b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d. prova de inscrição no CNPJ, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto da Autorização;
e. prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa e do município de Atibaia;
f. prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
g. registro da empresa no CREA;
h. comprovação de capacitação técnico-profissional, demonstrando possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente portador de atestado de responsabilidade técnica pela execução de serviços de características semelhantes àquele a ser prestado.
§ 2° - Aprovado o cadastro das empresas interessadas na prestação destes serviços, será emitida credencial para a prestação dos serviços referidos no caput deste artigo, a título unilateral, discricionário, precário e por prazo indeterminado.
§ 3° - A credencial só será concedida às empresas que tenham em seu objeto social a execução de serviços de limpeza pública e mediante parecer favorável da SAAE.
§ 4° - Para a destinação final dos resíduos sólidos no local indicado pela SAAE, as empresas credenciadas ficarão sujeitas às tarifas previstas neste Regulamento.

Quais os documentos necessários para realizar a coleta e remoção de entulho?
Pessoas Jurídicas - Documentos
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Relação dos veículos com marca, modelos, placas e capacidade volumétrica de cada veículo coletor (específico para coleta de resíduos domiciliares);
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM)

Pessoas Físicas - Documentos
• RG (CÉDULA DE IDENTIDADE);
• CPF;
• Relação dos veículos com marca, modelos, placas e documento de propriedade do veículo;
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.

Obs:
Na Receita Federal, deverá ser solicitada a certidão negativa de tributos e o da dívida ativa da união. O endereço da Receita Federal é Av. Antonio Pires Pimentel, 1477 - Bragança Paulista - telefone 4034-1493, atendimento das 13h às 17h.

A certidão negativa de tributos pode ser solicitada pela internet gratuitamente, se a pessoa estiver em dia com a Receita Federal, no site www.receita.fazenda.gov.br, e a certidão quanto à dívida ativa da união no site www.pgfn.fazenda.gov.br.
Posto Fiscal: Rua Coronel João Leme, 560 - Bragança Paulista - telefone 4033-2257, atendimento das 9h às 16h, custa em torno de R$ 50,00 - consultar.

Apresentar requerimento na SAAE solicitando cadastramento para remoção de entulho juntamente com os documentos acima. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Coleta e Análise de Água

1ª ETAPA
Frasco para Coleta Físico-Química e Bacteriológica
• Frasco DE ÁGUA MINERAL DE 500 ML lavado com a própria água da coleta. (Análise de Cor, Turbidez, cloro, pH e coliformes totais e E. Coli).

Torneiras:
• Deixar a torneira aberta, correndo água por, no mínimo, 5 minutos;
• Abrir rapidamente o frasco e enchê-lo;
• Tomar cuidado durante a coleta para que o frasco não transborde e que não se toque no bocal, além de não deixar que a tampa do frasco toque em qualquer superfície;
• Fechar rapidamente o frasco. Manter refrigerado até a entrega na SAAE.

Poços
• Quando houver bomba elétrica ou manual, deixar a água escoando durante 10 minutos. Em seguida realiza-se a coleta em torneira ou saída de água mais próxima. Quando a vazão puder transbordar o frasco, utilize um recipiente metálico, previamente flambado com chama proveniente de algodão embebido em álcool, acondicionado na ponta de um bastão; direcione a chama de modo a flambar toda a superfície externa durante, no mínimo, um minuto;
• Despeja-se o conteúdo do recipiente no frasco. Quando não houver bomba, coleta-se diretamente do poço utilizando-se um balde metálico flambado. Amarre em sua alça um fio de nylon virgem e um contrapeso. Deve-se evitar coletar amostras da camada superficial do poço ( evitando a contaminação com a espuma ou ainda o material da parede do poço). Despeja-se o conteúdo do balde;
• Manter refrigerado até a entrega na SAAE.

Águas Superficiais (mina)
• Para coletar diretamente do corpo d'água, segura-se o frasco inclinando-o a 45°, para, em seguida, imergi-lo até metade do bocal, direcionando-o no sentido contrário à correnteza, sem transbordá-lo. Retire após atingir o nível de 4/5 de seu volume e feche-o rapidamente. Manter refrigerado em recipiente até a entrega na SAAE;
• Deve-se evitar fazer coleta próximo às margens;
• Caso o corpo d'água seja estático, deve ser feita uma correnteza artificial com o próprio frasco.

Local de Entrega
• Setor de Atendimento da SAAE;
• De segunda a quarta-feira, das 10h às 14h;
• Retirar guia para pagamento;
• Resultado 10 dias úteis após a data de entrada, retirando no Setor de Atendimento.

OBS.:
1. A ÁGUA COLETADA PARA ANÁLISE DEVE SER IMEDIATAMENTE LEVADA PARA A SAAE.
2. JAMAIS FERVA A ÁGUA.
OBSERVAÇÃO:
Portaria 1469/2000 GM - Ministério da Saúde
A água para consumo humano em toda e qualquer situação, incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outros, utilizada como sistema alternativo de abastecimento, deve apresentar ausência de coliformes totais e termotolerantes.

OBS:
1. § 8° - Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outras formas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes totais, na ausência de ESCHERICHIA COLI e/ou coliformes termotolerantes, recomendando inspeção e proteção.
2. Quando o resultado for positivo o interessado deve tomar todas as providências e depois recoletar 03 amostras consecutivas para análise.

Providências indicadas:
• Limpeza do poço ou nascente
• Proteção do local
• Desinfecção do poço
• Limpeza da caixa d'água
• Cloração pelo método indicado pelo serviço de saúde (garrafa cloradora)

Dados importantes a serem fornecidos:
• Local da Coleta
• Hora da Coleta
• Nome do Requerente
1. Tipo (nascente, poço comum, poço semi-artesiano, poço artesiano)
2. Telefone para contato
• Tipo de sistema de abastecimento - ESSENCIAL PARA O RESULTADO - Modalidade do Sistema - Sistema isolado de abastecimento (1 casa) ou Sistema alternativo de abastecimento (Condomínio, Hotel, pousada, camping etc.).

Lembramos ainda que realizamos apenas análise de potabilidade para consumo humano (presença e ausência de coliformes).

NÃO REALIZAMOS análise de inseticidas, óleos, despejos, uso em recreação, água destilada, uso farmacêutico, garrafões, CÓRREGO, LAGOS, RIOS, PESQUEIROS, ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO, PISCINAS e outras. Não serão aceitas águas turvas ou com sedimentos porque já não atendem aos padrões de potabilidade. Neste caso, orientamos que a amostra seja enviada à CETESB ou outro laboratório.

Informações Sobre a Qualidade de Água para Consumo Humano, Conforme Decreto Federal 5440 de 04/05/2005

1. Locais e formas de acesso às informações sobre a qualidade da água: sede da SAAE - Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 - Centro - Atibaia, ou pelo telefone: 4414-3500.

2. Cuidados necessários em situação de risco: qualquer mudança no odor, interrompa o consumo e ligue para 0800-112-190.

3. Características dos mananciais: Mananciais utilizados - Rio Atibaia, Córrego do Onofre, Córrego dos Pintos, Poço profundo do Tanque, Poço profundo do Jardim Paraíso e nascente da Serra do Itapetinga - utilizamos mananciais de boa qualidade, enquadrados na classe apropriada para ser tratada para consumo humano dentro da Resolução CONAMA 357/05.

4. Descrição dos Parâmetros:

• Turbidez: É atribuída principalmente às partículas sólidas em suspensão na água, que diminuem a claridade e reduzem a transmissão de luz no meio.
• Cor: É atribuída principalmente às substâncias dissolvidas na água. A cor em sistemas públicos de abastecimento de água é esteticamente indesejável.
• PH: É o que define o caráter ácido, básico ou neutro, relacionado com o processo de tratamento da água.
• Cloro: É um agente bactericida que adicionado durante o tratamento tem o objetivo de eliminar, além das bactérias outros microorganismos que possam estar presentes na água.
• Flúor: A adição controlada de flúor em unidades de abastecimento de água tem sido amplamente comprovada como medida de proteção contra cáries.
• Coliformes: A determinação da concentração dos coliformes assume importância como parâmetro indicador de possível contaminação microbiológica. As bactérias do grupo coliformes são consideradas os principais indicadores de contaminação, sendo a E.Coli indicadora de contaminação fecal.

Riscos à saúde: O contato ou ingestão de água não tratada de nascentes, minas, córregos e ribeirões contaminados pode provocar enfermidades.

Precauções: Não ingerir nem ter contato com água de mananciais com suspeita de contaminação.

Medida Corretiva: Havendo suspeita de contaminação, procurar atendimento médico o mais rápido possível.

Se você não encontrou a resposta para as suas dúvidas, por favor entre em contato conosco.
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