LEGISLAÇÃO
:: Saae - Saneamento Ambiental de Atibaia
Transformação em Autarquia e Plano de Cargos e Salários
940 / 2024 | Download Lei Complementar
902 / 2023 | Download Lei Complementar
860 / 2021 | Download Lei Complementar
837 / 2020 | Download Lei Complementar
835 / 2020 | Download Lei Complementar
Código de Conduta
001 / 2024 | Download Ato Administrativo
Transformação em Empresa Pública
637 / 2011 | Download Lei Complementar
Criação da SAAE
1106 / 1969 | Download Lei Municipal
:: Regulamentação dos Serviços pela Ares PCJ
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.
50 / 2014 | Download Resolução Ares PCJ
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
370 / 2020 | Download Resolução Ares PCJ
:: Regulamento dos seviços da SAAE Atibaia
277 / 2019 | Download Resolução Ares PCJ
Consulte também Taxas e Tarifas
:: Resíduos Sólidos Domiciliares e de Saúde
Dispõe sobre a taxa de resíduos sólidos domiciliares (TRSD) e taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde (TRSS).
486 / 2005 | Download Lei Complementar
Para saber os valores atuais, consulte Taxas e Tarifas
:: Tarifa Social
Estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamneto, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
251 / 2018 | Download Resolução Ares PCJ
Para saber os valores atuais, consulte Taxas e Tarifas
:: Controle de Qualidade da Água
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
888 / 2021 | Download Portaria GM/MS
:: PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
4526/ 2017 | Download Lei Municipal Anexos
:: Plano Diretor de Atibaia
Aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências.
905/ 2023 | Download Lei Complementar
:: Plano Municipal de Saneamento Básico
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.
6607/2011 | Download Lei Municipal Anexos
:: Emergência Hídrica
Declara, em razão da forte estiagem, estado de EMERGÊNCIA HÍDRICA - Operação Estiagem no Município de Atibaia, e dá outras providências
11059 / 2024 | Download Decreto Municipal
Operação Estiagem - 2024 | Download Plano de Contingenciamento Parcial do Uso da Água
:: Desperdício de Água - Proibição
Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada para os fins que especifica e dá outras providências.
4340 / 2015 | Download Lei Municipal
:: Código Sanitário
Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
10.145 / 1998 | Download Lei Estadual
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
12.342 / 1978 | Download Decreto Estadual
Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas
211/ 1970 | Download Decreto-Lei Estadual
:: Obrigatoriedade da limpeza de caixas-d'água
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de caixas-d`água limpas e tampadas.
3832/ 2009 | Download Lei Municipal
:: Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
8078/ 1990 | Download Lei Federal
:: Lei Geral de Proteção de Dados
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
13709/ 2018 | Download Lei Federal
