SAAE participa de evento sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

Representantes da SAAE estiveram na sede do Ministério Público de Campinas para discussão sobre a gestão dos resíduos.

A Associação Paulista de Municípios (APM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo realizaram no dia 28 de novembro, em Campinas, reunião sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a presença de prefeitos e representantes de dezenas de municípios. Atibaia foi representada pela Superintendente da SAAE, Fabiane Santiago, pelo Gerente de Coleta de Resíduos Sólidos, Claudinei Felício e pela Gerente de Destinação dos Resíduos Sólidos, Thais Otoni.
O objetivo do encontro foi discutir a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o prazo e a responsabilidade das prefeituras para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Em Campinas, o evento contou com a presença de representantes do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba.
Destacou-se na reunião que a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida do produto. Em outras palavras, a iniciativa privada também tem sua parcela de responsabilidade, principalmente na logística reversa. “Verifica-se a necessidade de a iniciativa privada assumir seu papel na questão dos resíduos sólidos, notadamente na implantação e execução do sistema de logística reversa”, destacou a Dra. Alexandra Facciolli Martins, 2ª promotora de justiça auxiliar de Piracicaba e membro do GAEMA.
Em sua fala no evento, Dra. Alexandra considerou ser imprescindível este debate, no qual os municípios colocam as suas dificuldades e o Ministério Público dá sua colaboração para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de tal forma que os gestores municipais não sejam responsabilizados no futuro próximo.
A superintendente da SAAE considera que Atibaia está adiantada na discussão da questão, já que a Diretoria de Resíduos Sólidos está atenta à elaboração do PGIRS e vem buscando alternativas para o tratamento dos resíduos sólidos no município. “Essa proximidade com o Ministério Público e com a Associação Paulista dos Municípios é de suma importância para que os municípios sigam as diretrizes da lei federal e conheçam suas responsabilidades, mas também os mecanismos para a cobrança da responsabilidade de cada setor”, destacou Fabiane.