De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a definição e reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços de água e esgoto é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), explica a SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia – sobre reajuste de 9,96% nas tarifas de água e esgoto e 4,56% nos demais serviços da mesma natureza, publicado pela Resolução nº 380 no Imprensa Oficial da última quarta-feira, dia 3, e que passam a valer na referência de abril e no início do próximo mês, respectivamente.

Segundo a SAAE, o reajuste foi adiado por quatro meses em razão do impacto social decorrente da pandemia e do retorno da SAAE à condição de autarquia, com o intuito de abater a carga tributária prevista pela natureza jurídica de empresa pública, o que tornou possível o abatimento de quase 8% do cálculo do reajuste. A aprovação se deu na última segunda-feira (02), após análise e aprovação dos membros do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS nomeados pelo Decreto 9377/2021.

Do Cálculo

O reajuste anual visa garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saneamento básico. A agência realiza estudos técnicos e utiliza, para esse processo, a metodologia definida em sua Resolução nº 115: por meio de uma fórmula paramétrica é avaliada a evolução dos últimos 12 meses de atividade do órgão responsável pelos serviços, calculada a defasagem da tarifa média praticada e projeta os custos e investimentos a serem realizados. São consideradas despesas com materiais, salário de funcionários, energia elétrica, investimentos, entre outros.

A SAAE Atibaia, fundada em 1969, é responsável atualmente pelos serviços públicos de água potável, esgoto sanitário e a gestão dos sistemas de coleta, tratamento, transbordo e dispensa final do lixo.